A partir desta segunda, Fies vai exigir nota mínima no Enem

Os estudantes que tiveram média inferior a 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou tenham zerado a redação não poderão participar do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a partir desta segunda-feira (30). O prazo para solicitar novos financiamentos e renovar contratos vai até o dia 30 de abril.

Em dezembro de 2014, o MEC anunciou mudanças nos contratos do Fies, como a redução de repasses para as universidades (de 12 para 8 por ano) e a limitação da concessão do crédito aos estudantes que tiraram no mínimo 450 no Enem. Foi estabelecido ainda um percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contrato.

A regra da nota mínima no Enem só não será cobrada de estudos que sejam professores permanentes da rede pública e estejam matriculados em curso de licenciatura normal superior. Os interessados que fizeram as inscrições até ontem (29) não precisaram cumprir as novas exigências.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

FONTE:Do UOL, em São Paulo
30/03/2015

Ministro da Saúde vê com preocupação decreto sobre Mais Médicos

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, classificou de um verdadeiro atentado ao Programa Mais Médicos e que pode deixar cerca de 63 milhões de brasileiros sem assistência médica em todo o país, a proposta de autoria do PSDB, em tramitação no Senado Federal, de invalidar o termo de cooperação firmado pelo governo brasileiro com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

“O projeto de decreto legislativo da liderança do PSDB é um verdadeiro atentado contra o programa, ele significa a derrocada do Mais Médico, porque imediatamente nós perderíamos 11.487 médicos, que são os profissionais cubanos engajados no programa. Não consigo entender como alguém comprometido com a saúde pública proponha algo assim”, explicou o ministro.

As declarações do ministro da Saúde foram referentes ao Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 apresentado no Senado Federal, na última segunda-feira (23). A proposta dos senadores Cassio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes (SP), líder e vice-líder do PSDB, respectivamente, se refere  ao termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), referente a participação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos. O projeto está, atualmente, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

“É lamentável questionar a relação do Brasil com uma instituição centenária como é a Opas. Na prática o decreto rompe, torna nulo o convênio com a organização, que permite que mais de 11.400 médicos cubanos possam trabalhar no Programa Mais Médicos. E eles trabalham em região de floresta, nas aldeias indígenas, nos quilombolas, no semiárido, nas regiões mais críticas do país. É um atentado contra a população brasileira e contra as próprias prefeituras do PSDB,” disse.

Chioro acrescentou que levou a sua preocupação a presidente Dilma Rousseff, ao presidente do Senado, Renan Calheiros e aos secretários municipais e secretários estaduais de saúde.

“O programa foi criado para beneficiar exclusivamente a população brasileira que depende do SUS. O projeto apresentado no Senado demonstra profundo desconhecimento sobre a construção do programa e sua absoluta legalidade. Os autores demonstram-se insensíveis aos benefícios e resultados desta iniciativa”, afirmou o ministro. 

Segundo Chioro, o Mais Médicos conta atualmente com 11,4 mil médicos atuando em mais de 3.500 municípios. Atualmente, 2,7 mil cidades que aderiram à iniciativa são atendidas exclusivamente pelos profissionais cubanos.

“A prioridade do governo federal sempre foi a participação dos médicos brasileiros no programa. Somente de 2013 a 2014, fizemos cinco chamadas para inscrição desses profissionais. Tivemos que buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos municípios”, disse.

Hoje o programa conta com médicos de mais de 50 nacionalidades e em sua consolidação vai chegar a mais de 72% dos municípios brasileiros, atendendo prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% (447) das cidades administradas pelo PSDB.

Informações do Ministério da Saúde, indicam que o programa, criado em 2013, prevê investimento na melhoria da infraestrutura da saúde e expansão da formação médica no país. Até 2018, serão criadas 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

De acordo com o ministério já foram autorizadas 4.684 novas vagas de graduação, sendo 1.347 em instituições públicas e 3. 337 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos.

A Agência Brasil tenta ouvir as lideranças do PSDB para obter informações sobre o projeto de decreto legislativo.

Fonte:Agência Brasil

Mais Médicos: a ordem era ignorar o Itamaraty

    Por: Leonardo Coutinho25/03/2015 às 17:23 - Atualizado em 25/03/2015 às 19:14

Marco Aurélio Garcia, o chanceler de fato da diplomacia no governo petista(Rolando Pujol/EFE/VEJA)

O áudio de uma reunião realizada no dia 13 de julho de 2013 nas dependências do Ministério da Saúde revela os bastidores das negociações entre Brasil e Cuba que deram origem ao programa Mais Médicos. A gravação completa, de 44 minutos e 59 segundos, que foi obtida pelo Jornal da Band, diz muito sobre as práticas do governo da presidente Dilma Rousseff. Além dos trechos já divulgados, como os que mostram os funcionários do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) discutindo como burlar a obrigação de submeter ao Congresso Nacional o acordo bilateral entre Cuba e Brasil, há outros, ainda inéditos, que revelam o desprezo do governo pelos ritos da diplomacia formal e o poder que Marco Aurélio Garcia, assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, angariou nessa área.

Em um trecho da conversa (reproduzido abaixo), a representante da Opas, Maria Alice Barbosa Fortunato - que foi indicada para a função pelo então ministro da Saúde Alexandre Padilha - sugere que o Ministério das Relações Exteriores seja ignorado na discussão do plano para acobertar o verdadeiro objetivo do convênio com a Opas: ocultar o fato de que a contratação de médicos cubanos era um acordo bilateral entre Brasil e Cuba. O então assessor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, afirma na gravação que o Itamaraty pode reclamar e pergunta se todos estão dispostos a ignorar a pasta. E, como prova de que o Itamaraty não teria poder para atrapalhar o acordo, Uema afirma que "o programa é da Dilma". O Mais Médicos foi um dos mais importantes elementos da campanha de reeleição da presidente, apesar de seu impacto no atendimento à população ter sido amplamente exagerado.

Os participantes aceitam a sugestão de Uema e tratam com desdém os servidores do Itamaraty. O então chanceler Antonio Patriota é chamado de "Cabelinho" por Kleiman e Maria Alice, que afirma não confiar no ministro para a realização da operação que eles desenhavam clandestinamente. Kleiman revela que Marco Aurélio Garcia tratou dos termos do acordo bilateral diretamente com os cubanos.

https://soundcloud.com/veja-com/bastidores-das-negociacoes-entre-brasil-e-cuba-que-deram-origem-ao-programa-mais-medicos

FONTE: VEJA.COM

França estuda proibir implantes nos seios após descoberta de novo tipo de câncer

Daniela FernandesDe Paris para a BBC Brasil

Governo francês estuda proibir próteses mamárias após instituto relacioná-las a tumor no sistema linfático

Um estudo realizado pelo Instituto do Câncer da França, divulgado nesta terça-feira, revela que implantes nos seios podem causar um tipo raro de tumor no sistema linfático.

Em razão das conclusões dos especialistas, o governo francês estuda atualmente a proibição de próteses mamárias no país.

Os pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer (INC) da França revelaram a existência de uma nova doença, o "linfoma anaplásico de grandes células associado a um implante mamário (LAGC-AIM)" e propõe que esse tipo de câncer seja incluído na classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Existe uma relação claramente estabelecida entre o surgimento dessa doença e o uso de um implante mamário", diz o relatório do instituto francês. "Esse tipo de câncer não foi diagnosticado em nenhuma mulher sem próteses nos seios."

Os oncologistas franceses estimam que o risco desse linfoma nas mulheres com implantes mamários é 200 vezes maior do que na população feminina em geral.

Eles ressaltam, no entanto, que a frequência dessa complicação médica é muito baixa. Desde 2011, apenas 18 mulheres desenvolveram esse tipo de câncer na França (uma delas já morreu), segundo o INC.

Vigilância

O estudo foi realizado a pedido das autoridades francesas da área de saúde após o rápido aumento de casos desse tipo de câncer em um período relativamente curto.

Apesar do número de pessoas afetadas ainda ser bem limitado, o que preocupa as autoridades é a velocidade da progressão: o total de novos casos passou de dois em 2012 para 11 no ano passado.

A ministra da Saúde, Marisol Touraine, declarou nesta terça-feira que as mulheres com implantes nos seios "não precisam retirá-los" e nem devem ficar "excessivamente preocupadas".

  Estudo foi realizado após o rápido aumento de casos desse tipo de câncer em período relativamente curto

"Nossa vigilância é total", disse a ministra, acrescentando que nenhuma marca de prótese mamária está sendo visada especificamente em relação à descoberta desse novo tumor.

Touraine também afirmou que as informações às mulheres que desejam colocar implantes nos seios será reforçada.

Alerta obrigatório

A Agência Nacional de Segurança do Medicamento (ANSM) da França já anunciou que as mulheres que desejam colocar próteses nos seios deverão ser "obrigatoriamente alertadas sobre esse novo risco, apesar de ele ser baixo", afirmou, em entrevista ao jornal Le Parisien, François Hébert, diretor-geral adjunto da agência.

Segundo ele, documentos informativos e alertas sobre a questão já foram enviados aos médicos do país.

"Se for necessário proibir os implantes, nós o faremos", disse o diretor da ANSM.

A agência francesa realizará uma reunião com especialistas até o final deste mês para decidir sobre o assunto. A eventual proibição das próteses dependerá das conclusões dos pesquisadores.

"Os sinais são convincentes. Os casos aumentam. Estamos trocando informações com a FDA (Food and Drugs Administration) americana", afirma o professor Benoît Vallet, diretor-geral da Saúde, que determina as políticas públicas francesas na área.

"Os profissionais da saúde devem ficar muito mais vigilantes diante desse risco. As mulheres que usam próteses devem ser examinadas por um médico todos os anos."

Escândalo

Descoberta de novos riscos envolvendo implantes nos seios ocorre cinco anos após o escândalo das próteses da marca francesa PIP

A descoberta de novos riscos envolvendo próteses mamárias ocorre apenas cinco anos após o escândalo das próteses da marca francesa PIP, que chocou o país.

Elas eram fabricadas com um gel de silicone não autorizado para fins médicos e que continha aditivos de combustível não testados para uso clínico.

A PIP era o terceiro maior fabricante mundial de próteses mamárias e exportava para inúmeros países, incluindo o Brasil.

Segundo a ANSM, cerca de 400 mil mulheres na França têm próteses nos seios, sendo 80% delas por motivos estéticos.

FONTE: BBC - BRASIL

Anvisa interdita lote de antibiótico por presença de parafuso em frasco

     

Lote do medicamento Sinot Clav, da Eurofarma, é suspenso por presença de parafuso numa unidade

A Anvisa realizou suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote nº 347798 do medicamento Sinot Clav 400 mg + 57 mg/5 ml suspensão oral, fabricado pela empresa Eurofarma Laboratórios S.A.

A Agência foi comunicada sobre o desvio de qualidade pela própria empresa, que constatou a presença de um parafuso numa das unidades do lote do medicamento.

O laboratório irá promover o recolhimento dos produtos existente no mercado.

Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a Eurofarma disse que acompanha o caso "com absoluta prioridade" e que iniciou uma sindicância para apurar as possíveis causas do ocorrido. A empresa ressaltou que em mais de 42 anos de história, este é o primeiro caso desta natureza, que está sendo tratado como único caso e isolado.

A medida consta da Resolução nº 824, publicada nesta terça-feira (17/3) no Diário Oficial da União (DOU) -http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/565cbc0047ad9e91a5afaf917d786298/EXTRATO+DI%C3%81RIO+17-03-2015.pdf?MOD=AJPERES

Fonte:Pfarma

“MAIS MÉDICOS”: Gravação mostra como governo do PT mascarou objetivo de financiar Cuba

O Jornal da Band revelou nesta terça-feira gravações bombásticas de uma reunião anterior ao lançamento do “Mais Médicos” na qual assessores do Ministério da Saúde* e a atual coordenadora** do programa na Organização Panamericana de Saúde (Opas) discutiram meios de mascarar o objetivo do governo do PT de financiar a ditadura cubana, reservando a maior parte do orçamento a profissionais do país dominado pelos irmãos Castro.

A pauta da reunião incluiu:

a) Como disfarçar a preferência do governo por Cuba:

Solução: simular uma abertura para médicos de outros países.

b) Como disfarçar a vinda dos vigias do regime, que fiscalizam os escravos médicos para impedir deserções:

Solução: inflar o número de escravos.

c) Quanto do salário dos escravos ficará com a ditadura:

Solução: 60% para o governo e 40% para o médico, como estipulou Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência. (A ditadura acabou abocanhando mais de 70%.)

FONTE: VEJA.COM

Entidades Médicas cobram ações do Governo Federal em relação ao Mais Médicos e Provab

     Foto: Guilherme Sadeck 

Diante dos relatórios do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do Trabalho sobre o programa Mais Médicos, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a Associação dos Estudantes de Medicina do Espírito Santo, a Associação Médica de Brasília (AMBr), a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e os sindicatos médicos reforçaram o alerta para irregularidades do programa, que trouxe profissionais estrangeiros para atuar no Brasil. Durante coletiva de imprensa, realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília, as entidades  fizeram cobranças ao Governo Federal para melhorar a assistência a saúde à população que depende do SUS.

“O relatório do TCU comprova o que nós denunciamos desde o início, que esse programa é apenas uma simulação de curso de especialização. Um em cada três profissionais trabalha sem supervisão de tutores. O atendimento básico também é complexo e tem que haver um atendimento qualificado. O que nós queremos é que o governo realize concurso público, garanta assistência permanente e não coloque a população em risco”, alertou o presidente da FENAM.

A baiana Priscila Leite, recém-formada em Medicina, denunciou a discriminação dos médicos brasileiros em relação aos intercambistas estrangeiros que agora podem migrar do Mais Médicos para o Provab. “Houve 15 mil inscritos no Provab e apenas 3,7 mil vagas. São 11 mil médicos brasileiros querendo trabalhar na atenção básica e não tem oportunidade, pois muitas vagas do Provab migraram para o Mais Médicos”, denunciou a médica. O programa Provab é importante para os recém-formados em medicina, pois eles recebem pontuação durante a permanência no programa que serve para seleção nos cursos de residência médica no país.

O presidente da AMBr, Luciano Carvalho, reforçou que o momento vivido no país é um risco, uma vez que as sociedades de especialidades que entendem do assunto não são escutadas pelo governo e são excluídas do processo de formulação de políticas públicas de saúde. “Nós estamos preocupadíssimos com as consequências desse programa e da falta de formação qualificada dos profissionais que estão atendendo. Que tipo de assistência o governo está dando a população? Falta estrutura e um médico sozinho não faz assistência”, alertou o presidente da AMBr.

Confira na íntegra a nota das entidades médicas:

Diante dos resultados dos relatórios do TCU, do MPT em relação ao programa Mais Médicos e das dificuldades nas inscrições do Provab, as entidades médicas cobram as seguintes providências do Governo Federal:

1 – Faça concurso público, contratando os médicos e respeitando os direitos trabalhistas, dando estabilidade à prestação do serviço e garantindo à população a assistência permanente e não provisória e interrompa a simulação de ensino, já que a ausência de tutoria comprova a relação de trabalho no programa Mais Médicos;

 2 – Interrompa a abertura indiscriminada de escolas médicas e feche as que não tem condições mínimas de funcionamento, em razão do risco para a população e de termos no mercado 11 mil médicos desempregados que não conseguiram vaga no Provab;

3 – Interrompa projetos ou propostas de serviço civil obrigatório ou trabalho compulsório no SUS após a formatura, o atendimento básico em vez da simplificação a que se quer relegá-lo é, na verdade, complexo e exige experiência e formação, para não comprometer o bom atendimento, os diagnósticos e os tratamentos dos pacientes;

4 – Devolva às entidades médicas o dever e a responsabilidade de revalidar diplomas, aferir a qualificação e autorizar o exercício profissional no Brasil, já que os intercambistas que vieram do exterior sem a revalidação dos diplomas ferem direitos humanos e colocam em risco a vida dos brasileiros que tem direito a uma assistência competente e qualificada;

5 – Solicitamos ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e Cultura e ao Congresso Nacional audiência pública para discutir as propostas. Propomos ao governo a criação de comissão de trabalho efetiva, englobando as entidades médicas e o governo, para viabilização das mesmas. Por fim, conclamamos os médicos e os estudantes de medicina para participarem das manifestações de toda sociedade em defesa da assistência à saúde dos brasileiros.

Atenciosamente,

FENAM, Sindicatos Médicos Brasileiros, Associação Médica de Brasília,  Associação dos Estudantes de Medicina e Associação Nacional dos Médicos Peritos.

Fonte: Valéria Amaral 

Quero cursar Medicina. Qual especialização devo escolher? - Guia do Estudante

Quero cursar Medicina. Qual especialização devo escolher? - Guia do Estudante

Governo terá critérios mínimos para o Fies e assumirá controle de matrículas

Antes as matrículas eram feitas diretamente com a instituição, agora elas vão ter de passar pelo governo”, informou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff esclareceu, nesta segunda-feira (16), que o governo federal mudou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá agora critérios mínimos de seleção. Além disso, o Executivo controlará a disponibilização de vagas. “O governo cometeu um erro no Fies. (…) Em vez de controlar as matrículas, quem controlava as matrículas era o setor privado. Este é um erro que detectamos. Voltamos atrás e estamos ajustando o programa”, reconheceu.

Em entrevista coletiva após cerimônia de sanção do Código do Processo Civil, a presidenta lembrou essa sistemática não foi aplicada no Prouni, nem no Enem ou em qualquer outro programa do governo. “E isso não é culpa do setor privado, fomos nós que fizemos”. E explicou que, antes, “as matrículas eram feitas diretamente com as instituições, agora terão de passar pelo governo”. Ela informou que o Fies saltou de 74 mil pra 731 mil matrículas.

Quanto aos critérios para a concessão do financiamento, Dilma afirmou que agora haverá padrões mínimos para isso. “Não aceitamos mais que uma pessoa que tirar zero em português tenha direito a bolsa. Vai ter de ter um mínimo. [Antes] podia ter 450 pontos e zero em português. Tem de olhar como será daqui para frente, mas está regularizado, todas as pessoas, todas as matrículas para trás, todas”, enfatizou Dilma.

http://blog.planalto.gov.br/governo-tera-criterios-minimos-para-o-fies-e-assumira-controle-de-matriculas/

Comissão de Educação analisa projeto de exercício social para médicos recém-formados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinará na terça-feira (17) projeto que obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou privadas com financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas (PLS 168/2012).

O chamado “exercício social da profissão” deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado.

A exigência aplica-se aos graduados em cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia, além de outros estabelecidos em regulamento.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, favorável ao PLS 168/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e pela prejudicialidade do PLS 79/2013, do ex-senador Jayme Campos, que tramita em conjunto.

Programas

Também constam da pauta da comissão outros cinco itens, entre eles um requerimento do senador Paulo Paim para a realização de audiência pública para debater os programas de incentivo a educação do governo federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteira.

A reunião começa às 11h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado

ENTRAVE NO FINANCIAMENTO: Estudante deve ser indenizado por falhas no sistema do Fies

O cidadão comum não pode ser penalizado por problemas tecnoburocráticos, quando deveriam ser solucionados pelo Poder Público. Esse foi o entendimento do juiz Felipe Veit Leal, da 2ª Vara Federal de Canoas (RS), ao fixar indenização de R$ 8 mil a um universitário que teve problemas no sistema do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), em 2013.

Quem deve pagar o valor é a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O estudante também teve confirmado o direito de fazer sua matrícula na instituição onde cursava, conforme sentença publicada na última quinta-feira (12/3).

Ele havia ajuizado a ação contra a universidade, a FNDE e a Caixa Econômica Federal. Conforme o autor, as dificuldades começaram no segundo semestre de 2013, quando contratos de financiamento da Caixa migaram para a fundação. Ainda segundo ele, a FNDE alegou que caberia à instituição bancária realizar o aditamento contratual, enquanto a Caixa declarou que não tinha mais acesso ao sistema eletrônico.

Depois de passar meses tentando solucionar a situação, sem sucesso, o estudante decidiu ingressar na Justiça e conseguiu decisão liminar que garantiu sua matrícula e a regularização de seu cadastro. Ele solicitou, ainda, compensação pelos transtornos sofridos.

Na sentença, o juiz manteve os argumentos adotados na antecipação de tutela. “Satisfeitas as condições estabelecidas no contrato, é inadmissível que sua matrícula seja inviabilizada por entraves de ordem organizacional e tecnoburocráticas entre as entidades rés, sujeitando o estudante (financiado) a aguardar indefinidamente para ver regularizada sua situação, bem como interrompendo seus estudos”, afirmou.

Problema comum
Leal também apontou que a ocorrência de falhas tem sido recorrente. “É fato notório os problemas que o SisFIES está gerando na vida acadêmica dos estudantes. A imprensa, em toda época de matrícula/início de semestre, noticia a contumaz falha no sistema, impedindo a realização de matrículas”, disse, mencionando que a situação ocasiona o descrédito do serviço oferecido e prestado pelo Poder Público perante a população.

Ele considerou que o universitário sofreu angústia por não saber se conseguiria manter seus estudos.  “Tudo não passa de erro burocrático do ente público, mas que, se nada é feito, o resultado é a sua exclusão da universidade ou, ao menos, a não frequência em um semestre, quando não num ano inteiro, como poderia ser o caso dos autos.” Cabe recurso às Turmas Recursais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

MEC mudará sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis por esse processo, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.

Para conseguir o aceite de um diploma para trabalhar no Brasil, o estrangeiro hoje - ou o brasileiro formado no exterior - precisa entrar com um processo em uma das universidades do país que tenham cursos na área de sua formação. No entanto, o processo não tem prazo para resposta e a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise alegando diferenças no currículo. Por exemplo, um curso que aqui tenha cinco anos e a formação original do profissional seja de quatro anos já é suficiente para a instituição recuse até mesmo a abertura do processo. Ou, por exemplo, um curso no exterior que seja de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai, também é razão para a negativa.

"Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade", explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE. O conselheiro defende que é esse intercâmbio curricular que há avanços. "Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica", defende.

Prazo maior. A outra mudança visa também a simplificar a revalidação ao estabelecer alguns parâmetros e prazos para as instituições. O principal deles é definir que, por um prazo ainda a ser definido, de 5 ou 10 anos, diplomas de instituições e cursos iguais terão que ser revalidados sem que o profissional tenha que passar por todo o processo de avaliação.

Ele terá apenas de entregar os documentos exigidos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. Uma espécie de banco de dados deverá ser criado. Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. "A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto", compara Curi.

Também se mantém o prazo de seis meses para a instituição aceitar o processo, mas define que será aberto um processo administrativo no caso de não cumprimento - hoje não há punições e frequentemente os processos demoram mais do que isso. Além disso, os candidatos só poderão abrir dois processos, em duas instituições diferentes, e o primeiro apenas depois da resposta negativa da primeira instituição. De acordo com o relator, isso foi feito para evitar processos concorrentes e trabalho duplicado. Atualmente, como os processos demoram e podem ser negados por razões dúbias, muitos profissionais iniciam vários ao mesmo tempo.

  Publicação: Sexta-feira, 13/03/2015 às 20:06:00   Fonte: Estadao Conteudo

Estudante só terá duas chances para revalidar diploma obtido no exterior

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/03/1601207-estudante-tera-so-duas-chances-para-revalidar-diploma-obtido-no-exterior.shtml

UFMG: Edital 2015 do Processo de Revalidação de Diplomas de Graduação em Medicina

O processo de revalidação de diplomas de graduação da UFMG ocorre uma vez por ano, sempre iniciando com a publicação de Edital no site da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD. Não são aceitos processos fora dos prazos estipulados pelo Edital.

Antes de entrar em contato, leia o Edital do processo de revalidação.

https://www.ufmg.br/prograd/arquivos/docs/editalRevDiploma2015.pdf

 

O processo é exclusivo para revalidação de diplomas de GRADUAÇÃO. Para informações sobre reconhecimento de diplomas de pós-graduação obtidos no estrangeiro, consulte a página da Pró-Reitoria de Pós-Graduação: www.ufmg.br/prpg

Conforme consta do Edital, quem determina se haverá prova e quando a mesma será realizada é a Comissão Permanente de Revalidação de Diplomas do Curso, após a análise da documentação. A Comissão informará diretamente ao requerente caso o mesmo seja convocado. Portanto, NÃO EXISTEM DATAS PREVISTAS PARA POSSÍVEIS PROVAS.

Contato: revalidacao@prograd.ufmg.br

Proposta proíbe o uso da expressão "Bacharel em Medicina" nos diplomas

Agência Câmara Notícias

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8140/14, de autoria do deputado Mandetta (DEM-MS), que veda o uso da expressão "Bacharel em Medicina" nos diplomas expedidos aos graduados em cursos superiores de Medicina.

Segundo a Lei do Ato Médico (12.842/13), a denominação de médico é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina. A proposta de Mandetta acrescenta que essa denominação deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior autorizadas e reconhecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

Mandetta ressalta que a resolução CNE/CES 4/01, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui as diretrizes curriculares do curso de graduação em Medicina, "não menciona o vocábulo ‘bacharelado’ e destaca claramente que o profissional formado deve ser chamado de médico".

No entanto, parecer emitido por um conselheiro do CNE em 2014 estabelece que, embora os termos "médico" e "bacharel em Medicina" sejam equivalentes, deve ser utilizado o último nos diplomas. O deputado destaca que algumas instituições têm seguido essa indicação, mas outras não, gerando uma falta de padronização.

Para Mandetta, os maiores prejudicados são estudantes que buscam qualificação no exterior, prejudicados pela nomenclatura que, normalmente, não é reconhecida em outros países. "Essa questão tem trazido indagações das entidades de classe, manifestações dos estudantes e levantado problemas, como as dificuldades em realizar intercâmbio profissional, em que as entidades internacionais exigem o título de médico aos profissionais", diz.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-8140/2014