Diante dos relatórios do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do Trabalho sobre o programa Mais Médicos, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a Associação dos Estudantes de Medicina do Espírito Santo, a Associação Médica de Brasília (AMBr), a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e os sindicatos médicos reforçaram o alerta para irregularidades do programa, que trouxe profissionais estrangeiros para atuar no Brasil. Durante coletiva de imprensa, realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília, as entidades fizeram cobranças ao Governo Federal para melhorar a assistência a saúde à população que depende do SUS.
“O relatório do TCU comprova o que nós denunciamos desde o início, que esse programa é apenas uma simulação de curso de especialização. Um em cada três profissionais trabalha sem supervisão de tutores. O atendimento básico também é complexo e tem que haver um atendimento qualificado. O que nós queremos é que o governo realize concurso público, garanta assistência permanente e não coloque a população em risco”, alertou o presidente da FENAM.
A baiana Priscila Leite, recém-formada em Medicina, denunciou a discriminação dos médicos brasileiros em relação aos intercambistas estrangeiros que agora podem migrar do Mais Médicos para o Provab. “Houve 15 mil inscritos no Provab e apenas 3,7 mil vagas. São 11 mil médicos brasileiros querendo trabalhar na atenção básica e não tem oportunidade, pois muitas vagas do Provab migraram para o Mais Médicos”, denunciou a médica. O programa Provab é importante para os recém-formados em medicina, pois eles recebem pontuação durante a permanência no programa que serve para seleção nos cursos de residência médica no país.
O presidente da AMBr, Luciano Carvalho, reforçou que o momento vivido no país é um risco, uma vez que as sociedades de especialidades que entendem do assunto não são escutadas pelo governo e são excluídas do processo de formulação de políticas públicas de saúde. “Nós estamos preocupadíssimos com as consequências desse programa e da falta de formação qualificada dos profissionais que estão atendendo. Que tipo de assistência o governo está dando a população? Falta estrutura e um médico sozinho não faz assistência”, alertou o presidente da AMBr.
Confira na íntegra a nota das entidades médicas:
Diante dos resultados dos relatórios do TCU, do MPT em relação ao programa Mais Médicos e das dificuldades nas inscrições do Provab, as entidades médicas cobram as seguintes providências do Governo Federal:
1 – Faça concurso público, contratando os médicos e respeitando os direitos trabalhistas, dando estabilidade à prestação do serviço e garantindo à população a assistência permanente e não provisória e interrompa a simulação de ensino, já que a ausência de tutoria comprova a relação de trabalho no programa Mais Médicos;
2 – Interrompa a abertura indiscriminada de escolas médicas e feche as que não tem condições mínimas de funcionamento, em razão do risco para a população e de termos no mercado 11 mil médicos desempregados que não conseguiram vaga no Provab;
3 – Interrompa projetos ou propostas de serviço civil obrigatório ou trabalho compulsório no SUS após a formatura, o atendimento básico em vez da simplificação a que se quer relegá-lo é, na verdade, complexo e exige experiência e formação, para não comprometer o bom atendimento, os diagnósticos e os tratamentos dos pacientes;
4 – Devolva às entidades médicas o dever e a responsabilidade de revalidar diplomas, aferir a qualificação e autorizar o exercício profissional no Brasil, já que os intercambistas que vieram do exterior sem a revalidação dos diplomas ferem direitos humanos e colocam em risco a vida dos brasileiros que tem direito a uma assistência competente e qualificada;
5 – Solicitamos ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e Cultura e ao Congresso Nacional audiência pública para discutir as propostas. Propomos ao governo a criação de comissão de trabalho efetiva, englobando as entidades médicas e o governo, para viabilização das mesmas. Por fim, conclamamos os médicos e os estudantes de medicina para participarem das manifestações de toda sociedade em defesa da assistência à saúde dos brasileiros.
Atenciosamente,
FENAM, Sindicatos Médicos Brasileiros, Associação Médica de Brasília, Associação dos Estudantes de Medicina e Associação Nacional dos Médicos Peritos.
Fonte: Valéria Amaral
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