Realizou-se, de 12 a 14 de novembro, no Rio de Janeiro, o “Seminário Internacional sobre Mercado de Trabalho: formação e
regulação no âmbito do Mercosul”.Entre outras atividades que visam à elaboração de uma agenda comum, os participantes do encontro
estabeleceram condições para a implantação da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul.
O documento, já aprovado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é o ponto de partida para a instituição do registro profissional único.
Atualmente, em fase de ajustes e de consulta pública, no Paraguai, Argentina e Uruguai, a matriz é um projeto de Resolução
apresentado pelo Subgrupo de Trabalho nº 11, que trata da Saúde dentro do Grupo de Mercado Comum(GMC) do Mercosul. O subgrupo
nº 11 está inserido na Subcomissão Exercício Profissional e foi só a partir da sua criação, em 1996, que o tema da regulação do trabalho entre os países do Mercosul veio àtona.
Das 120 resoluções editadas pelo GMC, desde sua criação em 1992, apenas quatro tratam especificamente de serviços de saúde no
que se refere à gestão e educação no setor. São elas: A resolução 29/1996, que diz respeito às boas técnicas em investigação clínica; a de número 21/2000, que estabelece um glossário comum aos serviços de saúde no Mercosul; a resolução 73/2000, que define as especialidades médicas; e a resolução 59/2001, que define princípios éticos médicos comuns.
Além de facilitar a transição para o mercado comum e fazer com que este processo preserve os interesses de usuários e profissionais do sistema, dos estudantes e docentes da área, a edição dessas resoluções é importante para diminuir
as diferenças do exercício profissional entre os países integrantes do Mercosul.
O seminário também marcou a primeira vez, desde que começaram as atividades do GMC, que o segmento dos trabalhadores e re-
presentantes dos países-membros(Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) se reuniram para formular bases objetivas comuns para o exercício profissional na área de saúde.
“Esse seminário é um passo importante para estabelecermos critérios e pré-requisitos para que os profissionais do setor possam trabalhar nestes países”, destaca a Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação e do Trabalho em Saúde, Maria Helena Machado, que coordena o Seminário.
O encontro foi promovido pelo Ministério da Saúde – através da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde –, Funda-
ção Oswaldo Cruz, Organização Pan-americana da Saúde (OPAS)e Internacional do Serviço Público (ISP).
Convidados Embora não integrantes do Mercosul, participaram do seminário os representantes da Bolívia e do Chile, na condi-
ção de países associados, e do México. Este último pelos avanços na área de Recursos Humanos, e também por apresentar problemas
e soluções no setor de saúde similares aos do Brasil.
Além dos ministérios da Saúde e da Educação dos países, foram convidados representantes desecretarias provinciais, estaduais e
municipais, clubes e associações dereitores das universidades, entidades profissionais e sindicatos com autonomia de regulação de exercício profissional, autarquias federais,associações de ensino e entidades estudantis. E ainda, a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho(OIT), Opas, ISP, o Conselho Nacional de Imigração e instituições integrantes da Rede Observatório de Recursos Humanos.
Maiores informações podem ser obtidas junto à “Agência Saúde”, do Ministério da Saúde. Os telefones são (61)315-2005/315-
2784, fax (61)225-7338 e e-mal:imprensa@saude.gov.br>7
FONTE:http://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf/86/mercosul.pdf
