Estudante que não está no 3º ano não poderá usar Enem para entrar na faculdade

Novo edital diz que menores de idade que não completarão ensino médio em 2015 só podem fazer exame como treino
POR O GLOBO19/05/2015 10:30 / ATUALIZADO 19/05/2015 11:05

RIO— O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira e trouxe mudanças em relação a anos anteriores. Segundo as regras do exame de 2015, os estudantes menores de 18 anos que não concluirão o ensino médio este ano não poderão utilizar a nota na prova para ingressar na universidade ou para conseguir um certificado do ensino médio.

Agora, os chamados “treineiros”, estudantes que fazem o Enem como teste, não poderão mais ingressar numa faculdade mesmo que obtenham nota suficiente para ingressar no curso desejado. O edital justifica a medida levando em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que os exames para habilitar o estudante a prosseguir com os estudos serão destinados “no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos”.

Outro ponto da LDB é destacado: a educação superior estará aberta a “candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. O edital finaliza o tópico dizendo que os participantes devem estar cientes de que os resultados destinam-se “exclusivamente para fins de autoavaliação de conhecimento”. Os treineiros poderão agora ser convidados para aplicação do Enem Digital.

Além da mudança em relação aos treineiros, o edital 2015 trouxe um ponto sobre a permissão aos travestis e transgêneros de utilizarem o nome social na prova. O recurso já era permitido em 2014, mas não veio especificado no edital. Agora, o MEC estabelece que “o participante travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que após realizar a inscrição desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo na página do participante”.

A taxa de inscrição passou de R$ 35 para R$ 63, um aumento de 80%. Além da mudança, a pasta anunciou outros detalhes da edição 2015. As inscrições começam às 10h do próximo dia 25 de maio e seguem até às 23h59 do dia 5 de junho. Já as provas estão previstas para os dias 24 e 25 de outubro.