SÃO PAULO (Reuters) - A edição de 2016 do programa de financiamento estudantil do governo federal Fies vai exigir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a inscrição de todos os interessados, segundo portaria publicada nesta terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto publicado no Diário Oficial da União revoga termos da regra anterior que permitia que estudantes que tivessem se formado no ensino médio antes de 2010 se increvessem sem exigência de nota mínima no Enem. Professores no exercício do magistério antes dispensados da exigência também terão de apresentar nota mínima para o financiamento.
A portaria foi publicada depois que o MEC elevou em 80 por cento a taxa de inscrição para o Enem de 2015, que passou de 35 para 63 reais.
As ações de empresas do setor recuavam após a publicação, com analistas estimando que a nova regra vai impactar volume muito maior de interessados no financiamento que as mudanças promovidas desde o final do ano passado até agora no Fies pelo governo federal.
Segundo relatório do Credit Suisse, as instituições de ensino estimavam que as regras aprovadas até agora impactariam cerca de 20 por cento das inscrições no Fies. "Como 50 por cento dos novos interessados se formaram antes de 2010 (...) o impacto deve ser pelo menos duas vezes maior".
As ações da maior empresa do setor, Kroton, recuavam quase 3 por cento, enquanto a rival mais próxima Estácio exibia perda de cerca de 2 por cento, e o Ibovespa mostra perda de 1,5 por cento.
Procurado, o MEC não informou estimativa sobre potencial de estudantes que serão afetados pela nova regra, mas afirmou que "a partir do primeiro semestre de 2016, será exigida a participação no Enem, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota superior a zero na redação, de todos os estudantes que desejarem financiar o curso pelo Fies, inclusive dos professores e dos estudantes que concluíram o ensino médio antes do ano de 2010".
Representantes de Kroton, Estácio e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não puderam comentar o assunto de imediato.
No início do mês, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que os recursos para o Fies de 2015 tinham se esgotado com as inscrições para o primeiro semestre e que novas edições do programa este ano e em 2016 dependem de disponilidade de verba do Orçamento da União, numa consequência do forte ajuste fiscal sendo promovido pelo governo federal.
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(Por Alberto Alerigi Jr, com reportagem adicional de Paula Arend Laier e Priscila Jordão)
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