Uma das principais bandeiras eleitorais do PT em 2014, o programa Mais Médicos é um exemplo de demagogia em estado puro. Lançado em 2013, ele partiu do diagnóstico de uma carência verdadeira, a falta de médicos em muitas cidades brasileiras. A solução encontrada para esse problema foi escabrosa do ponto de vista institucional: a importação de médicos estrangeiros, principalmente de Cuba, cujo governo autoritário recebeu até agora 1,5 bilhão de reais – um aditivo assinado neste mês estabelece que o Ministério da Saúde pagará mais 1,17 bilhão de reais pelos cubanos que estão no Brasil. O programa não é a solução mais racional para o problema do atendimento médico, não é o mais sustentável a longo prazo, nem sequer aceitável do ponto de vista dos valores democráticos. Mas, apesar desses vícios gravíssimos de origem, a dinâmica da política é tal que torna-se quase impossível para um prefeito não aderir ao programa. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o site de VEJA obteve a localização no território brasileiro de cada um dos 14.462 médicos de 48 nacionalidades – 79% de Cuba – distribuídos em 3.771 municípios. O Ministério da Saúde nunca tornou essas informações públicas.
Os dados mostram que prefeitos de todos os partidos, especialmente os do PT – com 79% das prefeituras contempladas –, obtiveram altos índices de adesão, de acordo com o cálculo proporcional do número de prefeitos eleitos por cada sigla em 2012. Ainda que com taxa de adesão de até 25 pontos percentuais inferior, municípios governados por partidos de oposição também aderiram ao programa. Era o esperado: em cidades pobres dos rincões do país, rejeitar um médico, independentemente da nacionalidade, pode ter alto custo eleitoral. É o caso da pequena Sagres, no interior paulista. “Teve uma boa repercussão para mim, porque evitava o deslocamento dos moradores da cidade [2.395 habitantes] para a Santa Casa de Oswaldo Cruz, hospital mais próximo fica a 15 quilômetros”, diz o prefeito Brandio Pereira Filho, filiado ao DEM.
E esse o problema final do Mais Médicos: a adesão maciça dá a ele um arremedo de legitimidade. "O programa é politiqueiro e eleitoreiro. O prefeito prefere pagar um médico ou investir o dinheiro em outra coisa e deixar o governo federal pagar? A população precisa ter mais acesso aos serviços de saúde, isso é fato, mas com qualidade. Quando não sabemos se quem está atendendo é qualificado ou não, não podemos dizer que tem qualidade. Não posso dizer que ocorre sempre, mas em muitas situações a população está sendo enganada", diz Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).
Os dados obtidos por VEJA confirmam a finalidade do programa: empregar os médicos da ilha dos irmãos Castro – 11.442 estão hoje em solo brasileiro — e repassar recursos à ditadura cubana. A matemática não mente: dos 10.000 dólares pagos a cada um dos cubanos que desembarcaram no Brasil, apenas 1.245 dólares (cerca de 3.000 reais) chega ao bolso dos profissionais. O restante é retido no país deles. Mas, para o governo brasileiro, nem o regime de contratação nem o fato de a medicina cubana estar flagrantemente atrasada – no ano passado, era a 68º no ranking de qualidade da América Latina — não parece um grande problema.
Ichiro Guerra/Divulgação/VEJA
Dilma Rousseff com a médica cubana Hilda, em visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jaci, Guarulhos (SP)Além de pagar salários, no valor de 10.482,93 reais, o ministério banca os deslocamentos de estrangeiros para as capitais dos estados e uma ajuda de custo para a instalação dos médicos – esse benefício, pago uma única vez, varia de 10.000 a 30.000 reais, de acordo com as condições da região. No caso dos cubanos, essa ajuda de custo tampouco foi paga aos médicos. As prefeituras arcam com despesas de alimentação e moradia com orçamentos próprios.
Para aderir ao programa, os prefeitos têm de se inscrever no site do Ministério da Saúde para participar. A quantidade de médicos destinada varia de acordo com a população, nível econômico e as equipes de saúde sem médico já existentes. A maior parte das cidades — 43% — recebeu apenas um médico. Neste momento, o programa está em sua quinta fase, destinada a contemplar cidades de alta vulnerabilidade social que ainda não haviam aderido.
O número de médicos recebido por cada partido é proporcional ao eleitorado que eles governam, porque o Ministério da Saúde incluiu a população a ser atendida entre as variáveis que condicionam a quantidade de profissionais distribuídos nas cidades. "A seleção foi totalmente impessoal, não houve discriminação", diz o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, Hêider Pinto.
Na segunda-feira passada, a presidente-candidata Dilma Rousseff foi questionada em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, se avaliava a saúde pública brasileira como “minimamente razoável” depois de 12 anos de administração do PT. Treinada por um time de marqueteiros experientes, Dilma respondeu o óbvio, sem recorrer a novos adjetivos: Não.
Em maio do ano passado, quando o Mais Médicos preparava seu lançamento no Brasil, o jornal espanhol El País publicou reportagem na qual relatava que a formação rápida de um grande número de médicos e seu envio ao exterior por meio de parcerias com outros países era o maior produto de exportação de Cuba.Nos últimos 50 anos, a ditadura dos Castro trocou ajuda médica por empréstimos e acordos comerciais com 107 países. Há dois anos, tomando o exemplo da Venezuela chavista, Cuba embarcou mais de 40.000 profissionais da área de saúde para Caracas, entre médicos, enfermeiros e terapeutas, em troca de 105.000 barris de petróleo por dia, segundo o diário espanhol. Medicina, em Cuba, é negócio. Mas eleição e negócios não combinam. E a saúde, conforme admitiu a própria presidente-candidata, não está sequer “minimamente razoável”.
Fonte: Ministério da Saúde (agosto de 2014) e Tribunal Superior Eleitoral *inclusive Brasília e Fernando de Noronha
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