Governo diz que mudará decreto que cria cadastro de médicos especialistas

Medida tem como objetivo implementar o programa Mais Especialidades.
Para entidades médicas, texto flexibiliza concessão de título de especialista.

Fernanda Calgaro e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante reunião com líderes da Câmara  (Foto: Nathalia Passarinho)

Após pressão de deputados e entidades médicas, o governo federal aceitou nesta quarta-feira (12) modificar um decreto, publicado em julho, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas para viabilizar o Mais Especialidades, etapa posterior ao programa Mais Médicos. A decisão foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, após reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados.

Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, o programa visa aumentar a oferta de atendimento médico especializado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas prioritárias. O objetivo do cadastro é dimensionar o número de médicos no país, com a sua devida especialização, além de permitir detectar áreas deficitárias e estabelecer prioridades para ampliar vagas.

A preocupação dessas entidades é que o conselho vinculado ao Ministério da Educação estenda para outras instituições ou para o próprio governo a faculdade de decidir sobre as especializações médicas.A polêmica é que, na visão das associações médicas, o decreto, da forma como foi redigido, pode abrir brechas para flexibilizar a validação de cursos de especialização na área de saúde. Conforme o artigo 14 do texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, o Conselho Nacional de Educação deverá regulamentar o modelo de equivalência de certificações médicas.

Atualmente, cabe ao Conselho Federal de Medicina, à Sociedade de Especialistas e à Comissão Nacional de Residência Médica decidir sobre a validade dos cursos de especialização, para que um médico possa se intitular cardiologista ou psiquiatra, por exemplo.

“O nosso objetivo com o decreto foi constituir uma base informatizada de dados, sem qualquer mudança na atuação das entidades que decidem sobre a titulação. Se há questionamentos, se o entendimento é de que é preciso aprimorar a redação, não há problema”, afirmou Chioro.

Projeto para derrubar decreto
Na tentativa de derrubar o decreto, que ainda não entrou em vigor, deputados da oposição haviam apresentado um requerimento de urgência para colocar em votação no plenário da Câmara um projeto que derrubaria a medida. Temeroso de perder em plenário, o governo se mobilizou e reuniu líderes partidários para propor um acordo. 

Segundo o ministro da Saúde, será criada uma comissão formada por um integrante do Ministério da Educação, um membro do Ministério da Saúde, um representante da Associação Médica Brasileira e outro do Conselho Federal de Medicina. O grupo vai discutir propostas de alteração do decreto e deverá apresentar uma sugestão em 15 dias.

“Vamos trabalhar por duas semanas para ver onde está havendo duplo entendimento. O decreto tem 120 dias para entrar em vigor, desde a publicação. Então teremos tempo. Se chegarmos a um consenso de que deve haver mudança, editamos um novo decreto. Não há problema algum”, disse Chioro.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, que, se o governo não cumprir o acordado de elaborar um novo decreto em até duas semanas, ele colocará em votação o requerimento de urgência.

FONTE: G1.GLOBO

Einstein terá vestibular e dinâmica de grupo para novos alunos de medicina

Mensalidade da graduação será R$ 5,9 mil; até 20% dos alunos terão bolsa.
Objetivo é formar 'médicos líderes', que saibam trabalhar em grupo.

O Hospital Israelita Albert Einstein, complexo de saúde existente há 60 anos em São Paulo (SP), oferecerá o curso de graduação em medicina a partir do início de 2016. Serão 50 vagas abertas semestralmente, com mensalidades de R$ 5.900 (veja abaixo valores de outras faculdades de medicina).

A forma de ingresso tem especificidades: a primeira fase, no dia 1º de novembro, é mais próxima da convencional, com prova escrita, formada por testes, perguntas dissertativas e redação. Preparado com exclusividade pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), o exame selecionará os 250 estudantes com maior pontuação.O período de inscrições para o processo seletivo da primeira turma começará nesta segunda (17), às 10 horas, e irá até 13 de outubro, às 16 horas. A taxa para participar é R$ 150.

Custo das faculdades de medicina com melhores notas CPC (Conceito Preliminar de Curso), de acordo com o MEC
Instituição	Mensalidade
Universidade Caxias do Sul (RS)	R$ 5.813,29
PUC-RS (RS)	R$ 5.588,29
UNI-BH (MG)	R$ 5.560,64
Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa São Paulo (SP)	R$ 5.094,55
Multivix Vitória (ES)	R$ 4.799,00
Universidade Nove de Julho (SP)	R$ 4.658,00
Univás (MG)	R$ 4.657,00
Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP)	R$ 4.594,00
Universidade Positivo (PR)	R$ 4.650,00
FMABC (SP)	R$ 4.370,00

Os candidatos poderão escolher usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como bônus – caso tenham um bom desempenho e queiram utilizá-la, ela representará 20% da média nesta fase. O grupo selecionado seguirá para uma segunda etapa, em que outras habilidades serão testadas.

DINÂMICA DE GRUPO

Os candidatos passarão por oito estações diferentes, nas quais ocorrem dinâmicas de grupo e trabalhos em equipe. Dois observadores avaliam o desempenho dos vestibulandos para que 50 sejam aprovados. A intenção é selecionar aqueles que possuem habilidades correspondentes ao perfil de profissional do Einstein.

“Uma prova mede só uma dimensão do aluno. Não avalia a capacidade de relacionar-se com outras pessoas, por exemplo. E o contato humano é importante para nós, médicos”, afirma Claudio Schvartsman, vice-presidente de ensino e pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein.

Caso haja, entre os selecionados, alunos que não tenham condições financeiras para pagar a mensalidade, serão ofertadas bolsas de estudo para até 20% dos matriculados. A princípio, o benefício valerá para um ano – a renovação dele dependerá do desempenho do estudante nas avaliações do curso. A faculdade não prevê adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com Schvartsman, a intenção não é que a faculdade lucre: ela deve ser autossuficiente, sem depender de subsídio do hospital. O valor arrecadado será 100% reinvestido na graduação.

AULAS
A ideia de criar o curso veio a partir da necessidade de formar um número maior de médicos no Brasil e de preparar profissionais mais humanos. O Einstein já possuía programas de pós-graduação e residência, além da graduação em enfermagem – faltava apenas o ensino superior em medicina.

“Não queremos apenas bons especialistas, e sim líderes, que saibam trabalhar em grupo”, diz Schvartsman. “O ensino nesta área, em geral, é muito individualista. A responsabilidade de cada um é grande, mas é preciso lidar com equipes multidisciplinares, como em uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).”

Por isso, os alunos terão disciplinas focadas em formação humanística, que abordem cuidados alternativos, direito à vida e à morte, preparo para lidar com doenças sem cura, entre outros temas. Também serão ensinados, de acordo com o vice-diretor de ensino e pesquisa, a ter noções de gestão, sobre fontes pagadoras, Sistema Único de Saúde (SUS), legislação relacionada à saúde e mercado de trabalho.

Os professores da graduação trabalham no Hospital Israelita Albert Einstein – para as áreas em que não há docentes disponíveis no complexo de saúde, profissionais de fora serão contratados. Por enquanto, cinco pessoas foram escolhidas – dentre elas, um bioquímico.

As aulas, conta Schvartsman, serão ministradas seguindo o método “team-based learning” (“aprendizagem baseada em equipes”) – a sala será composta por mesas grandes, ocupadas por equipes de alunos. Elas recebem textos e livros e debatem sobre eles em grupo.

“O professor é apenas o moderador da discussão. Há aulas expositivas, mas são minoria”, diz o vice-diretor de ensino e pesquisa. 

Para ele, a geração atual de jovens é acostumada “ao padrão 140 caracteres do Twitter”: está mais digital e antenada, não conseguiria absorver tanto conteúdo ou manter a concentração em aulas de formato tradicional.

Claudio Schvartzman, vice-presidente de ensino e
pesquisa do Einstein, afirma que a intenção da
faculdade é se sustentar, sem subsídio do hospital
(Foto: Divulgação)

Quanto ao conteúdo, o foco será em ensinar matérias úteis para a prática da profissão. A equipe organizadora do novo curso de graduação acredita que os dois primeiros anos das faculdades de medicina são sempre focados em ensinamentos de fisiologia, anatomia e outros itens que exigem memorização excessiva de matérias. Pouco tempo depois, os estudantes não conseguem mais se lembrar de tantas informações detalhadas.

O objetivo do curso do Einstein será, portanto, o de ater-se ao que fará sentido para o exercício clínico. Claudio Schvartsman cita um exemplo: no início, em geral, aprende-se sobre 60 reparos anatômicos do fêmur. Mas, no dia a dia da profissão, só 10% deles serão úteis para tratar os pacientes. “A graduação vai focar sempre nesta parcela mais importante”, conta.

As turmas de medicina terão aula na unidade Francisco Morato, no Butantã, no mesmo local onde está sediado o curso de enfermagem. Em 2017, um novo prédio será inaugurado no Morumbi, em uma área onde funcionava um estacionamento.

AVALIAÇÃO
Todas as aulas serão filmadas e disponibilizadas aos alunos pela Internet, no portal acadêmico. Não haverá chamadas nem registros de presença física dos estudantes. No entanto, os conteúdos serão cobrados semanalmente, em provas definidas como “obsessivas” por Schvartsman.

Também existirá uma forma de avaliação feita pela própria classe. Cada aluno precisará julgar o desempenho de seus colegas de equipe – e não adianta distribuir um “ótimo” a todos. Pelo menos um deve ser definido como “ruim”.  É uma cota de notas que deve ser dividida entre o grupo.

INTERNATO E INTERCÂMBIO
O internato, período em que o estudante de medicina faz estágio em hospitais, será diferente na faculdade do Einstein: em vez de ocorrer nos dois últimos anos, como na maioria dos cursos, durará 6 meses a mais que o usual.

O aluno poderá estagiar no próprio Einstein, no Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch (M’Boi Mirim), na Unidade de Pronto Atendimento do Campo Limpo, no Ambulatório de Paraisópolis, no Hospital da Vila Santa Catarina (provavelmente disponível a partir de 2016), entre outras instituições.

Também haverá a possibilidade de intercâmbio de alunos do curso de enfermagem e de medicina com a Case Western Reserve University, em Cleveland, Ohio, nos Estados Unidos. O projeto, opcional, poderá ser feito no meio da graduação (antes do internato) ou após a conclusão do curso.

FONTE: G1

Vinícius Botelho: “Mudanças no Fies contrariam espírito do financiamento estudantil”

Economista defende que a arbitrariedade do critério não seleciona adequadamente os alunos

VINÍCIUS BOTELHO *

03/08/2015 - 08h22 - Atualizado 03/08/2015 11h01

Como recursos são escassos, políticas públicas com o objetivo definanciar a educação superior devem focar nos alunos com maior potencial acadêmico. Todavia, estabelecer uma nota mínima única para todos os cursos financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) está muito longe de cumprir esse objetivo: diferentes cursos requerem habilidades diferentes e, para alguns, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)certamente ainda é uma medida muito imperfeita de habilidade. Sem contar que, para alguns cursos, o critério da nota média em 450 pode ser muito frouxo.

O modelo deve ser redesenhado para que instituições de ensino tenham maior participação no risco dos empréstimos: assim elas teriam incentivo a só conceder o empréstimo aos alunos que elas acreditem que tenham potencial acadêmico relevante. Não podemos negar que as instituições de ensino têm muito mais informação sobre o potencial dos seus alunos do que uma única prova adotada em todo o território nacional. Só precisamos alinhar os incentivos dessas instituições de modo que elas só concedam os empréstimos a quem realmente tem potencial.

Além disso, pouco mais de 50% dos alunos com até três salários mínimos de renda per capita têm menos de 450 de nota média no Enem. Esse percentual é substancialmente menor nas rendas maiores e, como é muito difícil confirmar se a renda declarada é verdadeira, há claros incentivos para que pessoas que não seriam elegíveis ao programa se candidatem declarando rendas menores do que suas rendas reais.

Ao subsidiar as taxas de juros de forma tão agressiva e diferenciar o percentual financiado para patamares muito baixos de renda, são criados incentivos para que as pessoas declarem uma renda menor do que elas efetivamente recebem. E, nesse caso, ou se gasta muito com a verificação dessa renda ou se permite que as pessoas omitam informações. O Brasil tem uma das maiores taxas de juros do mundo, mas o retorno da educação também é alto: será que não podemos, ao menos inicialmente, investir nas profissões mais rentáveis? Considerando o quanto a taxa básica de juros da economia subiu nos últimos anos, esse reajuste da taxa de juros do Fies ainda deixa o subsídio implícito nos empréstimos nos mesmos patamares dos últimos sete anos: nada mudou, mas precisa mudar.

Além do aumento de renda, é inegável o amplo conjunto de ganhos econômicos e sociais que um aumento da escolaridade traria para todo o país: no jargão econômico, a educação superior tem externalidades positivas. Todavia, esse ganho salarial precisa ir além do plano das intenções: ele precisa ocorrer. Assumamos que o objetivo do financiamento estudantil seja aumentar a remuneração da população de baixa renda. Para ele acontecer, o financiamento precisa ser dado para cursos e instituições capazes de oferecer prêmios salariais significativos e para alunos com potencial acadêmico que, na ausência do programa de financiamento, não fariam aquele curso naquela instituição.

Como o Brasil oferece um alto prêmio para a educação superior e tributa parcela substancial da renda, os impactos de longo prazo de um aumento na renda do trabalhador devido a um aumento da escolaridade (e da produtividade) mais do que compensam os subsídios do financiamento estudantil, mesmo considerando que esse prêmio é função da baixa escolaridade da população brasileira (e que, portanto, tende a cair nas próximas décadas).

Evidentemente, o financiamento dos cursos cuja razão entre salário médio esperado e valor das mensalidades é muito baixa pode ficar inviável com maiores taxas de juros. Mas não dá para ignorar a realidade brasileira: não é todo curso que será possível financiar e não são todos os alunos que poderemos atender. É melhor ter umprograma menor e eficaz do que um programa amplo repleto de falhas: hoje estamos perdendo a chance de incentivar o aumento de qualidade na educação superior no longo prazo e de atender com previsibilidade quem realmente precisa do Fies Além disso, esse movimento disciplina o reajuste das matrículas de forma automática, com mecanismos de mercado.

Por fim, alunos de baixa renda também teriam dificuldades para conseguir um fiador para os empréstimos. Isso pode ser resolvido pelo uso da prerrogativa tributária do governo para criar um sistema de quitação com base na renda futura dos devedores (algo que a experiência mundial tem adotado largamente), como numempréstimo consignado: garantir que a renda futura dos alunos será usada para quitação do empréstimo reduz as causas da inadimplência, ligadas a uma conjuntura econômica ruim ou ao insucesso do aluno no mercado de trabalho.

Nesse sentido, é importante priorizar o financiamento daqueles alunos que têm condições de aproveitar melhor a educação superior. Isso, evidentemente, passa por eles estarem em cursos capazes de melhorar sua empregabilidade e remuneração. Duas variáveis-chave para o sucesso do programa, portanto, estão sob o controle das instituições de ensino: a seleção dos alunos e a qualidade do curso.

Elas deveriam monitorar o sucesso de seus alunos no mercado de trabalho, mas é muito difícil saber quanto elas efetivamente se preocupam com isso. De modo a alinhar incentivos, portanto, é crucial que elas assumam uma parcela maior do risco do financiamento estudantil: as instituições devem atuar como sócias do governo no grande projeto de transformar alunos de baixa renda em profissionais bem remunerados e produtivos. Assim os incentivos estarão alinhados em prol da materialização tanto do prêmio salarial que as estatísticas brasileiras de mercado de trabalho prometem como dos benefícios diretos e indiretos do programa à sociedade. Hoje, o governo oferece um seguro para a maior parte desse risco, por meio do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), de modo que muda pouco para a instituição de ensino se a inadimplência dos seus alunos do Fies é alta ou baixa. Isso precisa mudar.

Todavia, há um risco sistêmico que precisa ser assumido pelo governo: o desemprego da economia. O desemprego tem um forte componente macroeconômico que está fora da gestão das faculdades e é desnecessário dizer o grau de incerteza que existe na concessão de um empréstimo estudantil cujo sucesso depende da conjuntura econômica cinco anos depois da entrada do aluno na universidade. Essa calibração de riscos entre o governo e as instituições de ensino é crucial para o sucesso do programa no futuro.

Em resumo, as mudanças de regras do Fies neste ano foram contra o espírito do financiamento estudantil. Não é reduzindo o percentual financiado, colocando uma nota mínima no Enem e aumentando a parcela de quitação do financiamento durante o curso que as distorções do Fies serão corrigidas. Na verdade, depois de todas essas mudanças as distorções ainda são praticamente as mesmas. É distribuindo adequadamente o risco entre as instituições de ensino e o governo, aumentando as taxas de juros e a cobertura do programa por estudante que o Fies chegará aonde parece pretender.

FONTE: ÉPOCA.GLOBO

Ministério da Saúde confessa o verdadeiro objetivo do Decreto 8.497

A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público alertar para mais uma manobra do Ministério da Saúde. A pasta terminou a semana da pior forma possível: mentindo. Nota divulgada no início da noite de sexta-feira (7/8/15) afirma que “as entidades médicas participaram do processo de discussão da proposta”, claramente querendo encontrar cúmplices para o mal que está causando contra a saúde do Brasil. 

Diante disso e para evitar que estas mentiras virem verdades, como tem sido comum diante do esforço da máquina de propaganda na qual se transformou o Ministério da Saúde, a AMB esclarece e alerta que:

a) A AMB não participou desta discussão: o fórum deveria ser a Comissão Mista de Especialidades, respeitada por todos que trabalham na área da saúde e agora totalmente ignorada pelo Governo Federal. 

b) Quebra de confiança: diante da conduta do governo em torno do tema, as entidades médicas já decidiram que não mais participarão de reuniões com o atual “staff” do Ministério da Saúde. Caso convidadas para reuniões com o atual Governo, somente participarão se for com interlocutores que não tenham este péssimo hábito de usar versões diferentes sobre um mesmo assunto.

c) Cavalo de Tróia: o Decreto para criar o Cadastro Nacional de Especialistas é um cavalo de Tróia, um embuste. Foi criado para conter artigos que permitam ao Governo interferir unilateralmente na formação de especialistas. Se o Ministério da Saúde realmente precisa criar cadastro novo para o que quer fazer, é confissão de ineficiência da gestão desastrosa. Todos os especialistas com título válido precisam estar registrados no CFM e o Governo tem acesso.

d) Confissão: matérias publicadas na última sexta-feira, trazem “confissão” do secretário do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto sobre os reais objetivos do Decreto 8.497: 
{A proposta em estudo no governo é a de que profissionais que fazem mestrado e doutorado, respeitadas determinadas condições, recebam também esse título. O mesmo valeria para especialistas receberem título de mestrado: "Seriam estabelecidas pré-condições", disse Heider Pinto}. 

e) Dando nomes iguais a coisas diferentes: o objetivo final do Governo é claro. Quer poder chamar de especialista qualquer médico que passar por curso de carga horária reduzida e sem aula prática, nivelando por baixo, para atingir artificialmente metas eleitoreiras de oferta de médicos especialistas para a população carente. O foco é aumentar a quantidade de especialistas com apenas uma canetada, sem a mínima preocupação com a qualidade na formação. Assim como foi feito aos médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados, nem traduzidos. Para a população o governo diz que são médicos, juridicamente que são “intercambistas”, para não ter que exigir diploma. Popularmente falando, o governo vende gato por lebre.

f) Pirotecnia: qual a motivação de anunciar mais três mil bolsas de residência, direcionando-as para Medicina de Família e Comunidade, quando só se preenche cerca de 25% das já existentes? Sobram vagas por culpa do Governo que emite sinais contrários entre seus diversos programas.

g) Menos Propaganda/Política: se a estrutura do Ministério da Saúde fosse usada estrategicamente para resolver questões cruciais para a saúde brasileira, sem demagogia ou espertezas, haveria uma pauta bastante extensa para trabalhar. Com certeza não sobraria tempo para invenções que resultam em números maquiados que não refletem a realidade do atendimento à população. Abaixo, três exemplos:
i. Pesquisa clínica: a pesquisa no Brasil também sofre e vive a reboque do que se realiza em outros países, pela total incompetência do Governo. Muitos de nossos pacientes perdem oportunidade de serem tratados com melhores medicamentos. Pesquisadores brasileiros estão desmotivados, perplexos e sem vislumbrar expectativas, alguns deixando o Brasil para trabalhar noutros países. Seria excelente o governo repatriar médicos brasileiros, muitos deles com elevado destaque (exemplo: o governo paga altos valores para mandar fazer transplante multivisceral nos Estados Unidos, feito por um médico brasileiro, formado no Brasil, que fez residência médica no Brasil). São muitos médicos brasileiros vivendo no exterior e agora ainda mais;
ii. Hospitais Universitários: o atual Ministério da Saúde, junto com o Ministério da Educação freou em 2014 e 2015 a recuperação dos Hospitais Universitários Federais, a maioria sucateada e, nesse momento, muitos em greve de servidores. O caos atual impacta no atendimento aos pacientes e na formação dos residentes (e o Governo ainda diz que se preocupa coma formação de especialistas);
iii. Ensino médico: regulamentado pelo Governo, vem piorando em qualidade, padecendo devido à desenfreada abertura de novas escolas, quando algumas das existentes são mal avaliadas inclusive pelo Ministério da Educação. Que o Ministério da Educação coloque publicamente quem são todos os professores das Escolas de Medicina, com as respectivas titulações e carga horária (a remuneração é vergonhosa nas escolas federais para professores em início de carreira, mesmo aqueles com Mestrado e Doutorado);

A Associação Médica Brasileira não permitirá que o Ministério da Saúde siga o caminho de destruição da saúde brasileira, nessa motivação midiática e eleitoreira que comanda a pasta. Estamos atentos e agindo dentro dos limites e possibilidades que a democracia oferece.

O porvir mostrará a verdade e a justiça. A AMB estará esta semana em Brasília, com diversas entidades médicas e lideranças políticas para defender a saúde brasileira e o direito à verdade. E lutará para que não se crie uma categoria de médicos especialistas para pobres e outra para ricos, como está fazendo o Governo Federal.

FONTE: R7/SAUDE