São Paulo – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (28) nota em que apresenta as linhas da autarquia e das demais entidades médicas aliadas para o diálogo proposto pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Na noite do último domingo, logo após a confirmação da reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela se comprometeu a dialogar com diferentes segmentos da sociedade.
Mas, antes de conversar, a nota do CFM já deixa claro que há condições prévias. A organização avalia que o diálogo deve ser pautado por um conjunto de exigências que compõem o Manifesto em Defesa da Saúde Brasileira, assinado pelo CFM, os conselhos regionais de Medicina, a Federação Brasileira das Academias de Medicina e as sociedades brasileiras de Anestesiologia, Cardiologia Psiquiatria, com apoio de outras entidades.
A extinção do programa federal Mais Médicos e das ações articuladas, como a criação de mais vagas em faculdades de Medicina pelo interior do país, estão entre as 44 exigências que compõem o manifesto. O documento tinha sido encaminhado a todos candidatos à Presidência da República, ainda no primeiro turno, com o objetivo de propor saídas para os problemas que afetam a saúde.
As entidades, que declararam apoio à candidatura tucana no segundo turno, querem também o respeito à Lei 12.842/2013 (lei do Ato Médico), descartando propostas e ações nos âmbitos do Executivo e do Legislativo que autorizem, estimulem ou proponham a "transposição de atividades privativas do médico" para profissionais de outras categorias da saúde.
Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com liminar para suspender a eficácia da Resolução 2.074/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de citopatologia. Ou seja, apenas médicos podem assinar laudos de exames de laboratório de análises clínicas, especialmente aqueles relativos aos programas de prevenção de câncer do colo uterino. A Justiça negou pedido dos farmacêuticos, que reivindicam a prerrogativa de assinar os laudos, e a manteve restrita aos médicos.
Outra exigência do CFM é o fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), como forma de acesso de médicos formados no exterior. De acordo com o conselho, a medida tem o objetivo de proteger os pacientes de profissionais sem a devida qualificação.
Na verdade, esse "fortalecimento" se refere às regras específicas para a contratação de profissionais estrangeiros pelo Mais Médicos sem passar pelo exame, em mais uma tentativa de acabar com o programa.
Primeiro porque a formação de médicos no Brasil está longe de ser a melhor do mundo. Tanto que avaliações do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) mostram que um número considerável dos futuros médicos formados no estado, onde estão as melhores faculdades do país, erram questões básicas na prova.
Segundo porque o Revalida, elaborado por professores de universidades renomadas que estão politicamente decididos a manter a reserva de mercado, reprova 90% dos candidatos. De acordo com analistas, médicos brasileiros passam em exames semelhantes nos Estados Unidos, porém os médicos da nação do norte não passam no Revalida brasileiro.
O manifesto, no entanto, elenca exigências que vão além do corporativismo médico e convergem para o interesse da população. Entre elas, a aprovação da Lei de Iniciativa Popular 321/2013, que obriga a União a aplicar em saúde 10% de suas receitas correntes brutas, o fim dos subsídios públicos aos planos de saúde bem como a intervenção dos convênios na conduta médica como forma de contenção de gastos.
FONTE: redebrasilatual
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