A través do Requerimento nº 1493/14, a deputada estadual Roseli Matos (DEM) propôs à Assembleia Legislativa (AL) a Revalidação de Diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior regulares de países membros do Mercosul para fins de ensino e pesquisa.
O requerimento, que entrou na pauta para deliberação, estabelece que diplomas de graduação e pós-graduação sejam aceitos automaticamente pela administração pública do Amapá.
Segundo Roseli, já existem acordos que admitem o reconhecimento de títulos acadêmicos de graduação e de pós-graduação obtidos nos países membros do Mercosul, porém os títulos acadêmicos, quando concluídos em instituições de ensino pertencentes aos países sul-americanos, encontram resistência por parte das autoridades educacionais brasileiras para seu reconhecimento.
O requerimento propõe uma audiência pública com data ainda não definida e terá como tema principal uma campanha pela revalidação de diploma de pós-graduação obtidos nos países que compõem o Mercosul. A finalidade principal é discutir meios de se obter a admissão no Estado do Amapá de diplomas de Pós-Graduação obtidos no exterior atendendo a tratados Internacionais assinados pelo Brasil com os países do Mercosul.
Fonte: Diário do Amapá
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