CFM vai à Justiça para tentar impedir funcionamento de cursos de medicina em Rondônia e Goiás

Publicada em 25/08/2015 - 09.30   /  Autor:  OGLOBO/ por André de Souza

CFM vai à Justiça para tentar impedir funcionamento de cursos de medicina em Rondônia e Goiás

Conselho, que é contra a expansão dos cursos promovida pelo governo federal, diz que uma faculdade de Goiás e outra de Rondônia não têm infraestrutura para oferecer um bom ensino.

 
 
BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com duas ações na Justiça Federal para impedir o funcionamento de cursos de medicina que, na sua avaliação, falham em oferecer a infraestrutura adequada para seus alunos. As ações, propostas na última sexta-feira, têm como alvos dois cursos que começaram a ser ofertados em 2015: um em Mineiros, em Goiás, e outro em Vilhena, em Rondônia. Segundo o CFM, as cidades onde os dois cursos foram instalados não têm condições mínimas de infraestrutura, como leitos hospitalares e unidades de saúde. O Conselho alega que isso é necessário para que os estudantes possam conciliar teoria e prática. 
 
O CFM quer que a Justiça determine à União a promoção de avaliações e fiscalizações necessárias para impedir a continuidade dos cursos. Quer ainda que o Ministério da Educação (MEC) se abstenha de credenciar escolas de medicina que não tenham condições de funcionar. “Estamos questionando o flagrante desrespeito às normas vigentes do próprio MEC, uma vez que não se pode admitir que sejam criados cursos sem a devida observância dos requisitos legais. São cidades que não possuem cinco leitos públicos para cada aluno e não respeitam o número máximo de três alunos para cada equipe de atenção básica, por exemplo”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital, por meio da assessoria de imprensa da entidade. 
 
Na terça-feira, o CFM vai divulgar um levantamento sobre as 257 escolas médicas autorizadas no Brasil. Foi feita uma avaliação dos cursos, assim como das redes assistenciais nos municípios e regiões onde eles funcionam. O CFM diz que um número significativo dos cursos não atende às exigências do MEC. Entre os problemas detectados está a falta infraestrutura para o ensino: a relação de leitos no SUS por estudante é baixa, e há poucos hospitais de ensino. No último domingo, reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelou parte do levantamento.

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O CFM é crítico da expansão de escolas médicas, uma das medidas que fazem parte do programa Mais Médicos. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde divulgaram a lista das instituições de ensino superior privadas autorizadas a oferecer 36 novos cursos de medicina — todos em cidades diferentes — com 2.290 vagas. Outras 25 cidades também poderão receber novos cursos, com 2.057 vagas. O CFM sustenta que o Brasil tem um número suficiente de médicos. O problema, diz, é como distribuí-los por todo o país.

Fonte: CFM